Ação Social e Habitação

A Secretaria de Ação Social e Habitação, órgão da administração pública direta tem a função de implementar a Política da Assistência Social e Habitacional no âmbito do município, bem como as políticas de Trabalho, Renda e Economia Solidária e a Promoção da Cidadania, Participação Popular e Controle Social.

Responsável por promover a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social e habitacional.

Essa universalização segue as normas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – colocada em prática por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) –, devendo assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sejam postos em prática a partir de ações integradas nas três esferas de governo, a fim de garantir os direitos universais.

  •    Público beneficiário

Cidadãos, cidadãs e, grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e riscos, tais como:

  •   Perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade;
  •   Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual;
  •   Desvantagem pessoal resultante de deficiências;
  •   Exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas;
  •   Uso de substâncias psicoativas;
  •   Vítimas de diferentes formas de violência advinda no núcleo familiar, grupos e indivíduos;
  •   Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal;
  •   Estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

Missão

Implementar políticas públicas para a população em situação de exclusão social, por meio de ações e programas baseados nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e consolidando sua autonomia, fortalecendo a democratização do Estado para as transformações sociais.

Secretária Titular

Ana Virgínia Vale da Silva Dantas