O ‘Mutirão Fiscal’ de Lucena, que teve início em 10 de dezembro de 2013, sob organização do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, foi prorrogado. O esforço concentrado, que só duraria quatro dias, foi estendido até o dia 31 de janeiro deste ano, com a realização na sede da prefeitura do Município.
Para a juíza Graziela Queiroga, diretora do Fórum de Lucena o objetivo da prorrogação é continuar proporcionando o acordo aos contribuintes. Como, segundo a juíza, a maioria dos devedores é veranista, a decisão de continuar a ação no mês de janeiro visa facilitar o comparecimento das pessoas às audiências.
O evento busca conciliar processos fiscais promovidos pela Prefeitura Municipal de Lucena. Cada acordo ocorre entre as partes, tratando dívidas de pessoas física e jurídica para com o Município.
“O trabalho também atende ações extrajudiciais, prevenindo o ingresso de mil novas ações. Com o acordo, o custo processual diminui e outras medidas estão sendo tomadas para viabilizar a conciliação, tanto com os parcelamentos, como com abatimentos de juros e multas” informou a magistrada.
Poderão ser negociados pagamentos atrasados de impostos fiscais e taxas cobradas pelo Município, a exemplo de IPTU (Imposto predial territorial urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o TCR (Taxa de Coleta de Resíduos).
As audiências conciliatórias permanecem ocorrendo de 8h às 14h. A magistrada reforça que as pessoas que não foram notificadas, e que tiverem interesse no processo conciliatório, podem procurar a sede da prefeitura da cidade.
Parceria – O evento é uma realização do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Núcleo de Conciliação e da Comarca de Lucena, com a Prefeitura Municipal. A Prefeitura de Lucena disponibilizou pessoas para que o Núcleo de Conciliação pudesse treinar. Além dos futuros conciliadores, também foi fornecido veículos e combustível para os oficias de justiça conseguirem notificar as partes, sem ônus para o TJPB. A continuação do esforço concentrado tem o apoio e supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Por Karina Negreiros (estagiária)
Fonte: TJPB